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Lisboa, 07 Mai (Lusa) - Os técnicos responsáveis pelo Plano Estratégico de Habitação, que definirá as políticas habitacionais até 2013, propõem um aumento da oferta de habitação a custos controlados.
De acordo com as propostas que serão apresentadas quinta-feira e a que a Lusa teve acesso, o modelo agora proposto difere das formas de intervenção anteriores, centradas na construção de bairros sociais, mas prevê um aumento de uma quota de participação pública na oferta habitacional.
Na perspectiva do Plano Estratégico, o estado reforça as funções de planeamento, regulação, fiscalização, monitorização e avaliação, reorganizando o seu papel de parceiro fundamental - com as autarquias, organizações sociais, cooperativas e privados.
Os técnicos sugerem igualmente que o Estado "passe progressivamente de um agente provisor directo, para um Estado subsidiário e regulador".
É proposto o aumento da oferta de habitação a custos controlados (para aquisição) e situações mistas (aquisição e arrendamento) para reforçar o parque habitacional para grupos com dificuldades de acesso ao mercado.
Para dinamizar a construção de habitação a custos controlados é proposto um reforço nas contrapartidas já existentes para equipamentos sociais e infra-estruturas nalgumas operações de urbanização.
Sugerem ainda o desenvolvimento de modalidades de apoio à aquisição e auto-construção, para apoiar famílias que, embora com baixos recursos, são parcialmente solventes.
O apoio a estas populações permitirá "aliviar a pressão sobre as necessidades de habitação mais permanentes ou conjunturais", afirmam.
Na área da habitação a custos controlados, o Plano Estratégico deverá manter o esforço de produção de habitações por empresas e cooperativas.
Nesta área, o diagnóstico da situação nacional feita pela equipa técnica aponta para a desactualização dos parâmetros de custos controlados estabelecidos pela administração central face aos preços das diversas componentes da habitação, sobretudo o custo dos terrenos.
São ainda apontadas como dificuldades em matéria de construção a custos controlados o acréscimo de custos da construção devido às novas regulamentações (energias renováveis e acessibilidades, por exemplo) e a publicação de novos regulamentos "a conta-gotas", dificultando a chegada da informação em tempo útil ao promotor e, como consequência, o seu cumprimento.
A proposta vai no sentido de aumentar as competências asseguradas pelas cooperativas de habitação, designadamente na área da gestão e acompanhamento da manutenção de qualidade dos edifícios após a ocupação, garantindo desta forma uma maior competitividade do cooperativismo em relação aos privados.
SO
Lusa/Fim
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