Não há dinheiro para investir na educação, na saúde, na segurança, etc , algo que realmente faz falta ao país, tal como melhorar as infraestruturas necessárias à educação e saúde, criar legislação em condições e que favoreça quem trabalha/ já trabalhou, criar condições para um país melhor, contratar engenheiros que realmente saibam trabalhar e prever as necessidades futuras e actuais do projecto onde estão a trabalhar para mais tarde o estado não ter que mandar fazer remendos numa obra recentemente terminada, obras como as que vemos no nós por cá ( a rotunda de Setúbal - onde a prioridade é para quem circula fora da rotunda e a rotunda de Coina recentemente terminada - em que os veículos de maiores dimensões têm que passar por cima da rotunda para entrar na ponte!!!!). Enquanto vivermos num país onde nem o governo se entende ou tem conhecimento do que deve fazer o futuro realmente é preocupante...
Mas para isto há dinheiro!!!!!
Próximas quatro eleições vão custar 100 milhões
Investigador considera que graças ao financiamento garantido os partidos tendem a virar costas à sociedade
As próximas quatro eleições vão custar ao Estado, sobretudo em subvenções aos partidos, mais do que as 17 realizadas desde 1993. Cerca de 100 milhões de euros, pela estimativa, prudente, de um professor universitário.
O valor foi apurado numa investigação aos custos da democracia eleitoral portuguesa, levada a cabo por Manuel Meirinho, docente do Instituto de Ciências Sociais e Políticias (ISCSP). Embora o trabalho esteja ainda em curso, é já possível concluir que as contas finais deverão ultrapassar aquele montante.
A simples aplicação dos critérios definidos pela lei (ler texto nestas páginas), que indexa ao salário mínimo nacional (SMN) as subvenções públicas às campanhas eleitorais, proporciona aos partidos mais de 75 milhões de euros. Manuel Meirinho usou o actual valor do SMN (426 euros) para os cálculos relativos às eleições de 19 de Outubro nos Açores e o previsto para o próximo ano (450 euros) no caso das europeias, legislativas e autárquicas. Estas últimas absorvem a maior fatia: 60 milhões de euros, enquanto nas legislativas o apoio público se fica pelos nove milhões.
Os custos do ciclo eleitoral de 2008/2009 incluem ainda tempos de antena e despesas de organização. Nestes casos, foram considerados valores idênticos aos dos anteriores sufrágios: 9,4 e 15,9 milhões de euros, respectivamente. Daí que a estimativa de 101 milhões acabe por ser "conservadora", embora superior aos 74 milhões gastos nas 17 eleições promovidas desde 1993.
Com tanto dinheiro para investir nas campanhas, o mais provável é que as despesas dos partidos disparem. Nas últimos campanhas foram dispendidos cerca de 80 milhões de euros. Quatro anos volvidos, Meirinho admite um aumento de 30% - para quase 120 milhões de euros.
Trata-se de uma projecção assumidamente feita "por baixo". É que a previsão já conhecida é tudo menos "poupada". Em tempo de crise, o valor global dos orçamentos dos partidos para as Regionais dos Açores, apresentados à Entidade das Contas e Financiamento Político, ascende a 3,1 milhões de euros. Mais 121% do que nas últimas eleições açorianas.
A maior parte dos custos das campanhas (60 a 70%) têm vindo a ser cobertos pelo erário público, através da subvenção que a lei lhes reserva. O restante é "recuperado" pelos partidos após as eleições, por via da subvenção à actividade corrente (ler texto nestas páginas).
A bondade do modelo de financiamento público quase exclusivo, que Portugal adoptou em 2001 seguindo o exemplo da maioria das democracias, não é posta em causa pelo professor do ISCSP. Meirinho detecta, porém, efeitos perversos. Como cresceu exponencialmente o montante disponibilizado pelo Estado, os partidos tendem a fechar-se. "Têm dinheiro garantido, não precisam de ligar-se à sociedade", observa, pondo o dedo noutra ferida: maior volume de meios financeiros não se traduziu em aumento da participação eleitoral, que se tem mantido estável.
O sistema tem, assim, mais efeitos "mercadológicos" do que políticos. Manuel Meirinho explica: "Os partidos fazem uma campanha dupla: a gerida por eles, configurada de molde a ser coberta pelas subvenções, e outra, via tempos de antena, suportada directamente pelo Estado".
A primeira fomenta o mercado dos materiais de campanha e da organização de eventos. A segunda, o mercado da Comunicação Social, sobretudo televisiva. Não é por acaso que nas Europeias de 2004 o Estado pagou mais pelos tempos de antena (3,753 milhões de euros) do que gastaram os partidos nas campanhas (3,676).
É mesmo necessário???
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